O Instituto Futuro ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o licenciamento da Unidade de Recuperação Energética (URE) em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. A ação questiona o processo de licenciamento ambiental, apontando a caducidade de licenças anteriores, a ausência de estudos de impacto ambiental atualizados e a falta de participação popular efetiva.
Em vez de um EIA/RIMA atualizado, o novo processo foi instruído com um Estudo Ambiental Simplificado, considerado insuficiente para uma atividade de alto potencial poluidor como a incineração de resíduos urbanos. Além disso, a proposta da usina contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a redução, a reutilização e a reciclagem como etapas prioritárias antes do tratamento térmico ou disposição final.
Para o Instituto Futuro, a instalação da usina ameaça comprometer políticas locais de inclusão de catadores e representa um risco à saúde pública, especialmente em uma área já densamente povoada e com altos níveis de poluição. A ação pede a suspensão imediata das licenças, a paralisação das obras e uma revisão completa do processo, com diálogo amplo com a sociedade.
O Instituto reforça seu compromisso com uma gestão de resíduos mais justa, transparente e alinhada ao desenvolvimento sustentável.
