O Instituto Futuro ingressou como parte interessada na Ação Civil Pública que questiona a legalidade do leilão de 172 blocos de petróleo e gás promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), incluindo áreas da Foz do Amazonas — uma das regiões mais sensíveis do planeta do ponto de vista ambiental e sociocultural.
A ação, proposta pelo Instituto Arayara, denuncia a ausência de avaliação ambiental estratégica e o uso de documentos vencidos como base para o processo licitatório. A Manifestação Conjunta usada pela ANP expira antes da conclusão do leilão, o que compromete a validade jurídica e a segurança do certame. Além disso, diversos blocos sobrepostos a territórios indígenas, recifes, unidades de conservação e áreas de comunidades tradicionais estão sendo ofertados sem análise técnica adequada.
A proposta de expandir a fronteira de exploração de combustíveis fósseis na Amazônia contraria compromissos climáticos assumidos pelo país e ignora alertas da comunidade científica. É um modelo incompatível com qualquer política de transição energética justa e responsável.
Ao atuar como amicus curiae na ação, o Instituto Futuro reafirma seu compromisso com a proteção da Amazônia, o respeito à legalidade e a defesa de uma política energética que priorize a vida, os territórios e o futuro.
